Nenhum empresário deseja ver seu negócio fracassar, mas ignorar os sinais de uma crise financeira pode ser o caminho mais rápido para a insolvência empresarial. A insolvência não acontece da noite para o dia; ela é o resultado de um processo de deterioração financeira que, se não for tratado a tempo, pode levar à falência.
Reconhecer os sintomas de que a saúde financeira da sua empresa está em risco é o primeiro passo para buscar uma reestruturação e evitar o pior. Mas quais são esses sinais?
Antes de mais nada, é preciso diferenciar a insolvência econômica da insolvência jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o pressuposto para a decretação da falência é a insolvência jurídica, e não a econômica ( STJ - REsp 1.433.652/RJ). Isso significa que, mesmo uma empresa com patrimônio valioso pode ter sua falência decretada se cometer atos que a lei considera como sinais de insolvência.
Identificar os seguintes sinais de alerta pode ser decisivo para agir antes que seja tarde demais.
1. Impontualidade no Pagamento (Insolvência Jurídica Presumida) Este é o sinal mais clássico. Deixar de pagar, sem justificativa relevante, uma dívida líquida (com valor certo) que ultrapasse 40 salários mínimos e que esteja protestada é a principal hipótese de caracterização da insolvência jurídica, conforme o art. 94, I, da Lei de Falências. Para o STJ, a existência de títulos protestados acima desse valor já presume a insolvência, sendo desnecessário provar que a empresa não tem patrimônio ( STJ - AgInt no REsp 1.908.612/PR).
2. Execução Frustrada Quando a empresa é processada por uma dívida e, no momento da penhora, não são encontrados bens para garantir o pagamento, o credor pode obter uma certidão de "execução frustrada". Essa certidão também serve como base para um pedido de falência, pois é um forte indício de que a empresa não possui ativos para saldar suas obrigações ( STJ - AgInt no AREsp 1.681.533/GO).
3. Prática de Atos de Falência A lei lista uma série de comportamentos que indicam a intenção do devedor de fraudar credores ou de liquidar seu patrimônio de forma desordenada. Entre eles estão:
4. Dificuldade Crônica de Fluxo de Caixa A empresa até pode ter um patrimônio valioso, mas se não há dinheiro em caixa para pagar as despesas do dia a dia (salários, fornecedores, aluguel, impostos), ela está em sérios apuros. Um fluxo de caixa consistentemente negativo é um sintoma grave de má gestão financeira.
5. Aumento do Endividamento e Dificuldade de Crédito A necessidade de recorrer a empréstimos cada vez mais caros para cobrir dívidas anteriores cria um ciclo vicioso. Quando os bancos e fornecedores começam a fechar as portas para novos créditos, é um sinal claro de que o mercado já percebeu o alto risco da sua empresa.
6. Perda de Transparência e Omissão de Informações Um sinal comportamental perigoso é quando a gestão começa a sonegar documentos ou a prestar informações inverídicas sobre a real situação econômica da empresa. O STJ já entendeu que a falta de lealdade e transparência, somada ao inadimplemento de dívidas, justifica a convolação de uma Recuperação Judicial em Falência, por demonstrar a inviabilidade do negócio ( STJ - REsp 1.751.300/SP).
7. Inadimplência de Dívidas Essenciais (Extraconcursais) Mesmo durante um processo de Recuperação Judicial, a empresa tem a obrigação de pagar as dívidas geradas após o pedido, como salários, impostos correntes e contas de consumo (energia, água). O não pagamento dessas obrigações demonstra que a empresa não consegue gerar receita nem para se manter operando, sendo um forte indicativo de inviabilidade.
Ignorar esses sintomas é o pior erro que um gestor pode cometer. Ao perceber que sua empresa está em uma trajetória de insolvência, é fundamental agir rapidamente e buscar ajuda especializada para uma reestruturação financeira e jurídica. Ferramentas como a Recuperação Judicial e Extrajudicial foram criadas exatamente para intervir nesse cenário, permitindo que a empresa ganhe fôlego para se reorganizar e evitar a falência.
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