Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que impacta diretamente milhões de brasileiros com dívidas prescritas. A partir de agora, mesmo após cinco anos, quando uma dívida já estaria prescrita, o nome do devedor pode permanecer no Serasa Limpa Nome, uma plataforma de negociação de dívidas. Isso significa que, embora a cobrança judicial seja impedida, o nome do devedor continua disponível para negociação.
Neste artigo, vou explicar o que essa decisão significa para você, como pode afetar sua vida financeira e o que você pode fazer para proteger seus direitos. Eu sou o Dr. Adriano Hermida Maia, advogado especialista na defesa do devedor e autor do Manual do Superendividado. Vamos esclarecer tudo!
Tradicionalmente, muitas pessoas acreditavam que, após cinco anos, suas dívidas "sumiriam" dos cadastros e plataformas de crédito, uma vez que estariam prescritas. A prescrição impede que o credor busque a cobrança judicial do valor devido, mas não elimina a dívida.
Com essa nova decisão do STJ, ficou claro que a dívida prescrita ainda pode ser mantida no Serasa Limpa Nome, uma plataforma de negociação de dívidas. Isso não afeta diretamente o seu score de crédito, mas mantém o débito visível para os credores, que podem oferecer acordos e descontos para quitar a dívida.
O Serasa Limpa Nome é uma plataforma onde as dívidas são listadas para negociação. Diferente de um cadastro de inadimplentes, que pode impactar negativamente seu crédito, o Serasa Limpa Nome permite que os consumidores negociem suas dívidas, inclusive as prescritas, com descontos significativos. Isso dá ao devedor a chance de limpar seu nome e melhorar sua saúde financeira.
A decisão do STJ destaca que a mera presença do nome do devedor na plataforma não constitui uma cobrança extrajudicial, mas sim uma oportunidade de negociação.
Se você está com dívidas antigas que já prescreveram, ainda pode se deparar com seu nome listado no Serasa Limpa Nome. Isso pode dificultar o acesso a crédito em condições mais favoráveis, como financiamentos, cartões de crédito ou até mesmo aluguel de imóveis, já que o nome está associado a dívidas não quitadas, mesmo que prescritas.
Além disso, o fato de a dívida não impactar diretamente o seu score de crédito não significa que ela seja "inofensiva". Negociar e quitar essa dívida pode abrir portas para futuras oportunidades financeiras.
Como especialista na defesa do devedor, eu recomendo algumas ações importantes para quem está com o nome no Serasa Limpa Nome devido a dívidas prescritas:
Negocie sua dívida: O Serasa Limpa Nome oferece condições especiais, muitas vezes com descontos significativos. Avalie a possibilidade de quitar sua dívida em condições mais favoráveis.
Conheça seus direitos: Mesmo com essa decisão do STJ, o credor não pode pressioná-lo de forma abusiva para o pagamento de uma dívida prescrita. Tenha clareza sobre o que é permitido por lei.
Procure ajuda especializada: Se você está enfrentando dificuldades para lidar com suas dívidas, é importante buscar orientação jurídica. No meu livro Manual do Superendividado, explico de forma detalhada como proteger seus direitos como devedor e renegociar suas dívidas da melhor maneira possível com base na Lei do Superendividamento.
A decisão do STJ sobre a permanência do nome no Serasa Limpa Nome mesmo após a prescrição da dívida é uma mudança importante para os consumidores. Embora isso possa parecer injusto para alguns, também oferece uma oportunidade para quem deseja renegociar suas dívidas e limpar seu nome.
Se você está nessa situação ou conhece alguém que precisa dessas informações, compartilhe este artigo.