Superendividado? Prepare-se para Vencer sua Audiência de Conciliação

Introdução:

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe mudanças importantes no tratamento e prevenção do superendividamento no Brasil. Este guia oferece orientações práticas para ajudá-lo a se preparar para uma audiência de conciliação de superendividamento, garantindo que você esteja em conformidade com a legislação e preparado para negociar suas dívidas de forma eficaz.

1. Documentação Necessária:

Segundo a Lei nº 14.181/2021, a fase de conciliação visa repactuar as dívidas de forma justa, preservando o mínimo existencial do devedor. Antes da audiência, é crucial que toda a documentação financeira relevante seja enviada ao conciliador, conforme exige a legislação. Se houver novos documentos ou atualizações financeiras, esteja preparado para apresentá-los.

Para ajudar, preparamos uma checklist gratuita dos documentos comuns para audiências de superendividamento, confira:

1. Comprovantes de Renda:

   • Contracheques dos últimos 3 meses.
   • Comprovantes de pagamento de aposentadoria ou benefícios sociais.
   • Declaração de Imposto de Renda mais recente.

2. Extratos Bancários:

   • Extratos bancários dos últimos 3 meses (conta corrente e poupança).
   • Extratos de investimentos (se aplicável).

3. Contratos de Dívida:

   • Contratos de financiamento (ex.: veículos, imóveis).
   • Contratos de empréstimos pessoais, consignados ou outras dívidas.
   • Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses.

4. Faturas e Recibos:

   • Contas de consumo (água, luz, telefone, internet) dos últimos 3 meses.
   • Recibos de despesas médicas (consultas, medicamentos, tratamentos).
   • Comprovantes de despesas educacionais (mensalidades escolares/universitárias).
   • Recibos de aluguel ou financiamento imobiliário.

5. Plano de Contas:

   • Planilha detalhada de receitas e despesas mensais, categorizadas.

2. Expectativas Durante a Audiência:

A audiência de conciliação permite que o consumidor superendividado apresente um plano de pagamento, preservando o mínimo existencial e sendo sustentável ao longo de até cinco anos, conforme o artigo 104-A da Lei do Superendividamento. Durante a audiência, os credores podem oferecer propostas como alongamento de prazos ou redução de juros. É importante avaliar cada proposta com cuidado.

Já participou de uma audiência de conciliação? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo.

3. Comportamento na Audiência:

A boa-fé e a transparência são essenciais na audiência. De acordo com a Lei, o não comparecimento de qualquer credor pode levar à suspensão da exigibilidade do débito. Mantenha uma postura profissional e evite confrontos. Caso tenha dúvidas sobre como se portar, pergunte nos comentários ou consulte nossa sessão de perguntas e respostas.

4. Preparação Emocional:

Participar de uma audiência pode ser estressante, mas é importante manter a calma e estar emocionalmente preparado. A Lei nº 14.181/2021 foi criada para proteger consumidores como você. Em caso de dúvidas ou insegurança, não hesite em buscar apoio emocional.

5. Próximos Passos e Considerações Finais:

Se um acordo for alcançado, o plano de pagamento será homologado e terá força de título executivo, conforme o artigo 104-A da Lei. Isso significa segurança jurídica para ambas as partes. Caso não haja acordo, o processo avançará para a fase judicial, onde novas tentativas de conciliação podem ser feitas. Fique por dentro das últimas atualizações sobre a Lei do Superendividamento assinando nossa newsletter.

Conclusão:

A preparação é fundamental para uma audiência de conciliação bem-sucedida. Esteja informado, siga as orientações e mantenha a calma. Se tiver perguntas ou precisar de mais informações, deixe um comentário abaixo ou entre em contato por meio do nosso formulário de dúvidas. Lembre-se: estamos aqui para ajudar você a entender seus direitos e navegar por este processo de forma segura e informada.

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