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Adoção de medidas de compliance para a sua empresa

A partir do momento em que uma startup surge e começa a se desenvolver, diversos fatores essenciais para o seu crescimento devem ser observados e colocados em prática pela gestão da empresa, como as medidas de compliance.

Elas existem há muitos anos em outros países, e aqui no Brasil vêm sendo bem difundidas nos últimos tempos, principalmente após a Lei Anticorrupcao instalada pelo governo.

Vamos entender o seu conceito e prática aqui no texto. Confira!

O que são medidas de compliance e para quê servem?

O termo compliance se origina no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem ou conjunto de regras.

Mas de forma objetiva e prática, compliance quer dizer estar em conformidade com leis e regulamentos, sejam eles internos ou externos, para celebração de qualquer negócio.

No meio corporativo, compliance inclui todas as normas que as startups devem cumprir, de acordo com o seu ramo de atividade. Elas podem pertencer ao âmbito trabalhista, ambiental, fiscal, regulatória, de concorrência e anticorrupção, entre outras necessárias.

Infelizmente, não basta somente que os gestores atuem de forma ética, isso deve ser provado diariamente em uma startup, principalmente para garantir a segurança entre sócios, investidores e parceiros.

Dessa forma, a startup aparenta integridade, ficando livre de fraudes, corrupção ou qualquer outra conduta prejudicial à sua evolução.

Como as medidas de compliance funcionam na prática?

Até pouco tempo atrás, era comum que as atividades responsáveis pela adoção e fiscalização de medidas de compliance estivessem integradas ao departamento jurídico das empresas.

Isso porque elas cumprem em grande parte obrigações legais, porém com sua crescente responsabilidade e maior destaque no cenário mundial, hoje, as startups dedicam um setor específico para cuidar dessa demanda.

Na prática, um programa de compliance segue alguns pilares para a realização do seu trabalho, sendo eles:

- identificação

- prevenção

- monitoramento e detecção

- resolução

- orientação

Por que as medidas de compliance são importantes para a sua startup

mapeamento de compliance

Além de todos os motivos listados acima, que garantem o bom funcionamento do seu negócio de forma segura, a aplicação de medidas de compliance na sua startup é também uma economia a longo prazo.

Através da prevenção, sua empresa reduz passivos judiciais e evita incomodações muito maiores financeiramente caso algum desvio de conduta venha a ser descoberto e comprovado.

Outro grande benefício do compliance é fortalecer a imagem da sua startup e agregar ainda mais valor a ela, tornando-a mais competitiva e com uma posição fortalecida no mercado.

Para um bom investidor, essa aparência e solidez pode ser bem convidativa, não é mesmo?

E não importa se sua estrutura é pequena, média ou grande, todos os tipos de startups devem fazer a administração de seus investimentos em conformidade com as leis e regulamentos, então você faz parte dessa lista!

A relação do compliance com a Lei Anticorrupção

A prática de atos corruptos no Brasil é antiga e crescente, porém com os grandes escândalos ocorridos no país e a pressão popular, a Lei Anticorrupcao Nº 12.864/13 foi estabelecida, trazendo punições mais severas para os envolvidos neste tipo de crime.

De acordo com ela, todas as empresas e startups brasileiras que venham a cometer atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, podem ser punidas, civil e administrativamente.

E não é somente àquelas que negociam com o governo, mas sim qualquer uma que mantenha relações com órgãos públicos, desde licenças, responsabilidades fiscais, contratações, entre outros.

Não bastasse isso, após o decreto 8.420 de 2015, que complementa essa Lei, as bases para a criação dos programas de compliance nas empresas são determinadas por ele.

Assim, qualquer startup que crie seu programa de integridade deve estabelecer códigos de conduta ética, políticas e procedimentos, aplicados a todos os integrantes da empresa, sem exclusão.

Em alguns locais do país, inclusive, é atualmente obrigatório possuir um programa de compliance para poder contratar serviços públicos, como acontece hoje no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A responsabilidade por atos antiéticos internos agora é das próprias startups

Sim, com todas as últimas modificações estabelecidas em lei e de acordo com o rumo que o mercado vem tomando, cada empresa passa a ser responsável por zelar pelo bom comportamento nas condutas e tratativas de negócios, além de evitar qualquer ato ilícito dentro das suas organizações.

Com isso, o setor de compliance se torna fundamental e estratégico para que sua startup decole rumo ao sucesso.

Tem dúvidas sobre esse assunto ou quer receber mais orientações jurídicas para a sua startup? Entre em contato conosco e conheça mais nossos serviços!

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Dr. Adriano Hermida Maia (LinkedIn)

Advogado e sócio do escritório Hermida Maia, Docente, especialista em Crimes Digitais, Pós-Graduado em Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, MBA em Contabilidade & Direito Tributário com ênfase em risco fiscal.

Visite nosso site: https://hermidamaia.adv.br

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