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Proteção de Dados

Cadeado com símbolo de LGPD

Dados pessoais e a Startup: Como evitar problemas

Você já deve ter ouvido falar da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A norma estabelece os princípios, obrigações e direitos que devem ser cumpridos no processamento de dados pessoais. Mas você sabe como funciona o LGPD de uma startup? O fato é que é quase impossível imaginar uma empresa que não processe dados pessoais no dia a dia, seja ela funcionário, cliente, parceiro ou prestador de serviços.

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Planeta com dados digitais.

Dados Pessoais: Entenda seus direitos sobre seus dados

A LGPD estabelece no seu Capítulo III a sistematização dos direitos dos titulares dos dados, que podem ser exercidos a qualquer momento e mediante pedido expresso do titular dos dados, ou do seu representante legalmente constituído. O agente de processamento solicitado deverá atender gratuitamente ao titular dos dados, nos prazos e nos termos previstos na regulamentação, pelo art. 18, § 5º, da LGPD. Entre outras coisas, o LGPD fornece os seguintes direitos:

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Tablet com holograma com mapa mundi.

Dados pessoais: Considerações para empresas estrangeiras

Nos termos do seu artigo 3º, a LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, desde que a operação de tratamento seja realizada em território nacional; a operação de processamento envolve a oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou processamento de dados para pessoas físicas localizadas no Brasil; ou coleta de dados realizada em território brasileiro.

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