O Contrato Social, é o documento oficial exigido para a formalização de uma parceria empresarial e um dos primeiros passos para o registro legal de uma empresa.
O registro da parceria empresarial é formalizado por meio de um Contrato Social , que define as regras, direitos e deveres de cada um dos sócios da empresa. O Contrato Social deve conter certa quantidade de informações obrigatórias especificadas pela DREI, abreviatura de Departamento de Registro Empresarial e Integração . Este departamento é responsável pela coordenação de todas as Juntas Comerciais, em cada estado.