Sinais de que sua empresa está caminhando para a insolvência

Nenhum empresário deseja ver seu negócio fracassar, mas ignorar os sinais de uma crise financeira pode ser o caminho mais rápido para a insolvência empresarial. A insolvência não acontece da noite para o dia; ela é o resultado de um processo de deterioração financeira que, se não for tratado a tempo, pode levar à falência.

Reconhecer os sintomas de que a saúde financeira da sua empresa está em risco é o primeiro passo para buscar uma reestruturação e evitar o pior. Mas quais são esses sinais?

O que é a insolvência empresarial?

Antes de mais nada, é preciso diferenciar a insolvência econômica da insolvência jurídica.

• Insolvência Econômica: Ocorre quando o total de dívidas (passivo) da empresa é maior que o seu patrimônio (ativo). É um sinal de alerta, mas não significa, necessariamente, o fim da linha.
• Insolvência Jurídica: É a situação que, de fato, autoriza um pedido de falência. Ela é caracterizada por fatos objetivos previstos em lei, que criam uma presunção de que a empresa não tem mais condições de honrar seus compromissos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o pressuposto para a decretação da falência é a insolvência jurídica, e não a econômica ( STJ - REsp 1.433.652/RJ). Isso significa que, mesmo uma empresa com patrimônio valioso pode ter sua falência decretada se cometer atos que a lei considera como sinais de insolvência.

7 Sinais de alerta de que sua empresa pode estar insolvente

Identificar os seguintes sinais de alerta pode ser decisivo para agir antes que seja tarde demais.

1. Impontualidade no Pagamento (Insolvência Jurídica Presumida) Este é o sinal mais clássico. Deixar de pagar, sem justificativa relevante, uma dívida líquida (com valor certo) que ultrapasse 40 salários mínimos e que esteja protestada é a principal hipótese de caracterização da insolvência jurídica, conforme o art. 94, I, da Lei de Falências. Para o STJ, a existência de títulos protestados acima desse valor já presume a insolvência, sendo desnecessário provar que a empresa não tem patrimônio ( STJ - AgInt no REsp 1.908.612/PR).

2. Execução Frustrada Quando a empresa é processada por uma dívida e, no momento da penhora, não são encontrados bens para garantir o pagamento, o credor pode obter uma certidão de "execução frustrada". Essa certidão também serve como base para um pedido de falência, pois é um forte indício de que a empresa não possui ativos para saldar suas obrigações ( STJ - AgInt no AREsp 1.681.533/GO).

3. Prática de Atos de Falência A lei lista uma série de comportamentos que indicam a intenção do devedor de fraudar credores ou de liquidar seu patrimônio de forma desordenada. Entre eles estão:

• Vender bens às pressas para levantar dinheiro.
• Realizar pagamentos antecipados a alguns credores em detrimento de outros.
• Desviar ou ocultar ativos.
• Abandonar o estabelecimento sem deixar um representante.

4. Dificuldade Crônica de Fluxo de Caixa A empresa até pode ter um patrimônio valioso, mas se não há dinheiro em caixa para pagar as despesas do dia a dia (salários, fornecedores, aluguel, impostos), ela está em sérios apuros. Um fluxo de caixa consistentemente negativo é um sintoma grave de má gestão financeira.

5. Aumento do Endividamento e Dificuldade de Crédito A necessidade de recorrer a empréstimos cada vez mais caros para cobrir dívidas anteriores cria um ciclo vicioso. Quando os bancos e fornecedores começam a fechar as portas para novos créditos, é um sinal claro de que o mercado já percebeu o alto risco da sua empresa.

6. Perda de Transparência e Omissão de Informações Um sinal comportamental perigoso é quando a gestão começa a sonegar documentos ou a prestar informações inverídicas sobre a real situação econômica da empresa. O STJ já entendeu que a falta de lealdade e transparência, somada ao inadimplemento de dívidas, justifica a convolação de uma Recuperação Judicial em Falência, por demonstrar a inviabilidade do negócio ( STJ - REsp 1.751.300/SP).

7. Inadimplência de Dívidas Essenciais (Extraconcursais) Mesmo durante um processo de Recuperação Judicial, a empresa tem a obrigação de pagar as dívidas geradas após o pedido, como salários, impostos correntes e contas de consumo (energia, água). O não pagamento dessas obrigações demonstra que a empresa não consegue gerar receita nem para se manter operando, sendo um forte indicativo de inviabilidade.

O que fazer ao identificar esses sinais?

Ignorar esses sintomas é o pior erro que um gestor pode cometer. Ao perceber que sua empresa está em uma trajetória de insolvência, é fundamental agir rapidamente e buscar ajuda especializada para uma reestruturação financeira e jurídica. Ferramentas como a Recuperação Judicial e Extrajudicial foram criadas exatamente para intervir nesse cenário, permitindo que a empresa ganhe fôlego para se reorganizar e evitar a falência.

Sua empresa apresenta algum desses sinais?

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