Saiba como evitar a violação de direitos autorais

Um projeto de texto, a criação de uma música, uma obra de arte. Milhares de ideias circulam e são colocadas em prática todos os dias. Portanto, é necessário proteger a criatividade e a identidade por trás deles.

É nesta situação que o copyright entra em jogo.

O direito autoral é uma norma legal cujo objetivo é dar crédito e reconhecimento ao criador de uma determinada obra.

Esse reconhecimento garante o benefício da integridade do autor e a possível exploração de sua criação.

No entanto, quando nos referimos à exploração de determinadas obras, é importante analisar as limitações dessa exploração. Afinal, enquanto muitos deles estão se tornando mais acessíveis, eles são protegidos por lei.

Neste caso, ultrapassar o limite significa uma violação dos direitos do autor.

Na situação atual de fluxo de informação e comunicação mais conveniente e rápido, atenção e atenção deve ser dada à violação de direitos autorais, cujas consequências podem levar à responsabilidade civil e criminal.

É por isso que trazemos a você a revisão completa. Saiba o que é violação de direitos autorais, suposições, prazos e o que fazer.

O que é a violação de direitos autorais?

Em primeiro lugar, é importante distinguir as situações que envolvem o uso e/ou posse de obras e ideias.

Imagine um pesquisador usando o texto científico de outro colega e dando seu nome como se fosse o criador. Então estamos lidando com plágio.

Por outro lado, a equipe de marketing utiliza músicas protegidas pela lei de direitos autorais para criar anúncios sem autorização do autor, o que constitui crime de violação de direitos autorais.

Portanto, a pirataria é um bom exemplo de violação de direitos autorais, pois muitos produtos registrados são copiados e vendidos sem a permissão do proprietário dos direitos autorais.

O que é permitido e o que pode ser considerado como crime de direito autoral?

Os direitos autorais, ao configurar a "proteção" de um item criado, não significa que ele não possa ser usado, compartilhado ou apreciado pelo público.

No cerne da questão está a extensão do mérito e reconhecimento aos autores.

Portanto, a partir do momento em que você solicitar ao detentor dos direitos permissão para publicar, fornecer a fonte e a fonte do conteúdo, você estará copiando e compartilhando legalmente a criação.

Um exemplo interessante está relacionado ao Instagram: quando um usuário posta uma foto e quer identificar o autor da foto, costuma mencionar o nome dele na legenda com um "emoji" da câmera. Dessa forma, fica clara a menção do fotógrafo e o trabalho que ele faz.

O que é permitido no direito autoral?

Conteúdo protegido por direitos autorais é permitido sem restrições, desde que seja para fins privados.

O artigo 184, parágrafo 4º, do Código Penal revela com precisão a possibilidade de utilização de material protegido por direitos autorais, desde que seja utilizado para fins particulares.

Portanto, copiar um livro protegido por direitos autorais para estudo pessoal e privado não constitui uma violação.

Além disso, a legislação brasileira enfatiza a necessidade de se referir aos criadores em certas disposições da lei de direitos autorais:

[...] Arte. 46. Não constitui violação de direitos autorais:

1. a) Notícias ou artigos informativos publicados em jornais diários ou periódicos, diários ou revistas, se for de autoria, o nome do autor e a publicação em que foram transcritos;

Em conclusão, qualquer uso de qualquer obra em qualquer forma é válido e legalmente correto desde que seja reconhecido e/ou autorizado pelo autor.

Quais as consequências da violação de direitos autorais?

É importante estar ciente de possíveis violações de direitos autorais, pois há penalidades severas por violar a lei, incluindo possível detenção.

Isso é exemplificado pelo artigo 184 do Código Penal:

Artigo 184. Violação de direitos autorais e conteúdo relacionado:

Pena - Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Em um processo de violação de direitos autorais registrado, o infrator foi autuado por vender 600 DVDs falsificados com fins lucrativos, e a pena final foi de 2 anos de prisão e multa de 1/3 do salário mínimo vigente.

Ressalte-se que, no caso concreto, embora a jurisprudência tenha considerado a finalidade lucrativa do réu, nem todos os julgados consideraram essa intenção.

Dito isso, nem toda violação de direitos autorais precisa estar associada a algum tipo de vantagem financeira.

Em um mundo tão interconectado e tecnologicamente avançado, a atividade criminosa de violação de direitos autorais aumentou muito.

É importante ficar atento a exatamente quais conteúdos/trabalhos/itens você gosta e compartilha, pois cópias de livros digitais que você decide compartilhar na internet para auxílio educacional, sem o consentimento do autor, podem ter sérias consequências na esfera criminal.

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Dr. Adriano Hermida Maia (LinkedIn)

Advogado e sócio do escritório Hermida Maia, Docente, especialista em Crimes Digitais, Pós-Graduado em Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, MBA em Contabilidade & Direito Tributário com ênfase em risco fiscal.

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