Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 26 de agosto de 2026

I. Escopo

Esta Política descreve como a Hermida Maia Advocacia trata dados pessoais de visitantes do site, usuários do portal, potenciais clientes, clientes, representantes, dependentes, testemunhas e outras pessoas cujos dados sejam necessários ao exercício de suas atividades profissionais.

Esta Política tem finalidade informativa. Quando determinada operação depender de consentimento, ele será solicitado separadamente, para finalidade específica, podendo ser revogado nos termos da legislação aplicável.

II. Categorias de dados tratados

Conforme a finalidade e o caso, poderemos tratar:

• Dados cadastrais e de contato: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone e informações necessárias à identificação e comunicação.
• Dados financeiros e patrimoniais: renda, despesas, dados bancários, contratos, faturas, extratos, dívidas, patrimônio e informações econômicas relevantes ao atendimento.
• Dados pessoais sensíveis: por exemplo, informações de saúde e outros dados enquadrados pela LGPD como sensíveis, quando necessários e juridicamente permitidos.
• Dados processuais e documentos do caso: peças, decisões, comunicações, procurações, contratos e demais documentos necessários à análise, atendimento ou defesa de direitos.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, registros de acesso, informações de dispositivo e cookies estritamente necessários ou outros dados técnicos informados no painel de cookies, quando utilizado.

Não solicitamos senhas bancárias, códigos de autenticação ou tokens de acesso pessoal.

III. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados, conforme a situação, para:

• responder a solicitações e adotar procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;
• executar contrato e prestar serviços advocatícios contratados;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender ordens de autoridades competentes;
• proteger a segurança da plataforma, prevenir fraude e controlar acessos;
• manter comunicações necessárias ao atendimento e à relação profissional;
• enviar comunicações não essenciais apenas quando houver base legal adequada e, quando aplicável, consentimento específico.

A base legal utilizada depende da finalidade concreta e poderá incluir procedimentos preliminares, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção contra fraude e, quando aplicável, consentimento.

IV. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e proporcional à finalidade, com órgãos judiciais e administrativos, partes e respectivos representantes, peritos, contadores, tradutores, correspondentes, prestadores de tecnologia, armazenamento, comunicação, assinatura eletrônica e outros destinatários necessários à prestação dos serviços ou ao exercício regular de direitos.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários e sujeito às obrigações de confidencialidade, segurança e sigilo aplicáveis. O Escritório não vende dados pessoais para fins de marketing.

V. Armazenamento, retenção e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados serão mantidos pelo período necessário à finalidade para a qual foram coletados, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, à prestação de contas e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados, anonimizados ou conservados somente quando houver fundamento legal para manutenção.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive avaliação, contenção, documentação e comunicações exigidas pela legislação aplicável.

VI. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies essenciais ao funcionamento, segurança e autenticação. Cookies analíticos ou não essenciais, quando utilizados, serão informados e gerenciados conforme as opções apresentadas ao usuário.

VII. Direitos dos titulares

Nos termos e limites da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

As solicitações serão analisadas considerando também os deveres de sigilo profissional, obrigações legais de conservação e a necessidade de preservar documentos para o exercício regular de direitos.

VIII. Controlador e contato

Controlador: Hermida Maia Advocacia · Sociedade Individual de Advocacia.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos, utilize o e-mail: contato@hermidamaia.adv.br.

IX. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão disponibilizadas no site. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio adequado.