Vídeo 1
O que é superendividamento
Conceito legal e critérios de caracterização da situação.
Conteúdo educativo · Lei 14.181/2021
Vídeos sobre a Lei do Superendividamento
O que é superendividamento, quem pode utilizar a Lei do Superendividamento, quais dívidas podem entrar na repactuação, CEJUSC, documentos, mínimo existencial e plano de pagamento.
Conteúdo informativo. Os vídeos não substituem análise individual dos fatos, documentos e contratos.
Trilha B
Lei do Superendividamento
Vídeo 2
Quem pode utilizar a Lei do Superendividamento
Requisitos de boa-fé e perfil do consumidor elegível.
Vídeo 3
Quais dívidas podem entrar na repactuação
Dívidas de consumo, empréstimos e cartões de crédito.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 4
Quais dívidas podem ficar de fora
Hipóteses legais de exclusão, como crédito com garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural e contratação dolosa sem propósito de pagamento.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 5
Boa-fé e dever de informar corretamente
A importância da transparência em todas as declarações.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 6
As principais dúvidas sobre superendividamento
Perguntas e respostas frequentes de clientes.
Trilha C
CEJUSC e conciliação
Vídeo 7
Como funciona o CEJUSC no superendividamento
O papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 8
Como funciona a sessão de conciliação do CEJUSC
Participação do consumidor, dos credores e de seus representantes, conforme o procedimento aplicável.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 9
O que acontece se não houver acordo
Possibilidade de requerimento da fase judicial prevista no art. 104-B, conforme os requisitos aplicáveis.
Ver conteúdo relacionadoTrilha D
Organização financeira e documentos
Vídeo 10
Aprenda a organizar sua situação financeira e jurídica
Organização de documentos, comprovantes e extratos.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 11
Como informar sua renda e a renda familiar
Renda líquida habitual, variáveis e contribuições da família.
Vídeo 12
Como declarar as despesas essenciais
Mapeamento do custo de vida essencial e dignidade humana.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 13
Dependentes, patrimônio e composição familiar
Como informar corretamente composição familiar, patrimônio e eventuais bens, sem omissões ou declarações imprecisas.
Vídeo 14
Como cadastrar cada dívida corretamente
Passo a passo de preenchimento dos contratos bancários.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 15
Onde encontrar os dados do contrato
Como localizar contratos, extratos e demonstrativos da evolução da dívida nos canais oficiais da instituição.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 16
Cartões, consignados e financiamentos
Diferenças de tratamento entre tipos de operação e pontos que exigem análise individual.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 17
Como enviar documentos legíveis e completos
Boas práticas de escaneamento em PDF para facilitar a conferência documental.
Ver conteúdo relacionadoTrilha E
Mínimo existencial e plano de pagamento
Vídeo 18
Como estimar preliminarmente a capacidade de pagamento
Organização de renda, despesas essenciais, dívidas e critérios aplicáveis, sem substituir análise documental e jurídica.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 19
O que é o mínimo existencial
Proteção jurídica da subsistência familiar do devedor.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 20
Como revisar e validar o plano de pagamento
Conferência do prazo, das parcelas, da capacidade de pagamento, da distribuição entre credores e de eventual período inicial, conforme o caso.
Ver conteúdo relacionadoVídeo 21
Procuração, declarações e autorização para iniciar
Assinatura digital e outorga dos poderes ao advogado, quando houver contratação e estratégia definida.
Vídeo 22
O que acontece antes do protocolo
Revisão técnica final do dossiê e preparação da medida juridicamente cabível, quando aplicável.
Vídeo 23
Como se preparar para a audiência de conciliação
Orientações práticas de postura e conduta na sessão.
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