Jornada educativa · etapa 6 de 9
67% da trilha informativa
6 · Conheça a conciliação

Como funciona o CEJUSC

Veja o papel da conciliação e confirme canais oficiais antes de qualquer comparecimento ou protocolo.

Esta trilha é educativa e não substitui análise jurídica individual. A caracterização do caso depende de fatos, documentos, natureza das dívidas e contexto familiar.

Como funciona o CEJUSC no superendividamento

O papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.

O que entender nesta etapa

  • •O CEJUSC ou outro órgão competente pode ser uma via para tentativa de solução consensual, conforme a estrutura disponível em cada localidade.
  • •A participação dos credores e o resultado da audiência não são automáticos.
  • •Endereço, competência, canal de atendimento, disponibilidade do serviço e exigências documentais devem ser confirmados em fonte oficial.

Documentos e dados úteis

  • •Documento de identificação e comprovante de residência.
  • •Relação organizada das dívidas e credores.
  • •Comprovantes de renda e despesas essenciais.
  • •Contratos e demonstrativos que sustentem a proposta apresentada.

Próximos passos

  • •Confirme o canal oficial da unidade antes de comparecer ou enviar documentos.
  • •Prepare uma proposta baseada em capacidade real de pagamento, não apenas no saldo total das dívidas.

Conciliação administrativa e judicial

A tentativa de conciliação pode ocorrer em ambiente administrativo ou judicial, conforme o canal disponível e as circunstâncias do caso. A participação dos credores e o resultado da negociação não são garantidos. Confirme competência, endereço, horários e forma de envio de documentos diretamente na fonte oficial.

Perguntas frequentes

A conciliação administrativa é obrigatória antes da via judicial?

Não trate a passagem pelo Procon ou por um CEJUSC pré-processual como requisito universal. O canal adequado e a necessidade de tentativa prévia devem ser avaliados conforme o caso e a organização da unidade competente.

Preciso de advogado para procurar CEJUSC ou Procon?

A exigência de representação pode variar conforme o procedimento e a unidade. Confirme o canal oficial e os requisitos aplicáveis antes de comparecer ou protocolar documentos.

Qual a diferença entre CEJUSC e Procon?

O CEJUSC integra a estrutura do Poder Judiciário e atua em conciliação. O Procon integra o sistema de defesa do consumidor e pode oferecer atendimento administrativo. A disponibilidade concreta dos serviços deve ser confirmada no canal oficial.

Quer resolver sua situação?

Agende uma consulta com o escritório ou fale com a equipe para entender seus próximos passos no superendividamento.

Diretório oficial

Procon do seu estado

Um Procon estadual por UF, para reclamação administrativa e orientação ao consumidor. Confirme horário, canal de atendimento e requisitos diretamente com a unidade antes de comparecer ou protocolar algo.

Fonte: cadastro oficial de Procons por estado. Dados sujeitos a alteração pelos próprios órgãos — confirme telefone e canal de atendimento antes de um contato importante. Unidades de CEJUSC são organizadas por comarca, não por estado; confirme a unidade competente no Tribunal de Justiça local ou no portal do CNJ.