HM Advocacia
Jornada educativa · etapa 5 de 9
56% da trilha informativa
5 · Classifique as dívidas

Quais dívidas podem entrar na repactuação

Diferencie dívidas de consumo e hipóteses que podem exigir tratamento jurídico distinto.

Esta trilha é educativa e não substitui análise jurídica individual. A caracterização do caso depende de fatos, documentos, natureza das dívidas e contexto familiar.

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Dívidas de consumo, empréstimos e cartões de crédito.

O que entender nesta etapa

  • •Dívidas de consumo, empréstimos, cartões e outras operações podem exigir análise individual das condições contratuais.
  • •Crédito com garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural e outras hipóteses legais podem ficar fora do procedimento de repactuação.
  • •O saldo, a parcela, a taxa, a origem do contrato, a existência de garantia e a finalidade da operação são informações relevantes.

Documentos e dados úteis

  • •Contrato ou instrumento da operação, quando disponível.
  • •Faturas, extratos e histórico de pagamentos.
  • •Demonstrativo de saldo ou evolução da dívida.
  • •Informação sobre garantia, consignação, financiamento ou cobrança judicial.

Próximos passos

  • •Agrupe as dívidas por credor e natureza.
  • •Evite somar operações diferentes como se fossem um único contrato.

Passo a passo

  • •Organização financeira
  • •Análise do mínimo existencial
  • •Reunião da documentação
  • •Classificação das dívidas
  • •Identificação do canal de conciliação
  • •Proposta de pagamento
  • •Avaliação de eventual fase judicial

Referências e modelos

  • •Utilize apenas formulários e modelos cuja origem, versão e atualidade tenham sido verificadas.
  • •Confirme no canal oficial da unidade competente os documentos exigidos.
  • •O preenchimento de modelos não garante abertura do procedimento nem aceitação da proposta.