Entenda por que a subsistência familiar precisa ser considerada e use o diagnóstico apenas como triagem preliminar.
Esta trilha é educativa e não substitui análise jurídica individual. A caracterização do caso depende de fatos, documentos, natureza das dívidas e contexto familiar.
Proteção jurídica da subsistência familiar do devedor.
Use os valores líquidos mensais que efetivamente entram no orçamento.
Liste despesas essenciais e o valor mensal das parcelas de cada dívida.
Use o diagnóstico para entender quais dados e documentos precisam de análise individual.
Salário, aposentadoria, pensão, trabalho autônomo e outras entradas mensais.
Moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e outros gastos necessários à subsistência.
Informe o valor mensal pago ou cobrado por credor. Não use o saldo total da dívida neste campo.
Ferramenta informativa. A caracterização jurídica de superendividamento e a definição de medidas cabíveis dependem da análise do caso concreto, da natureza das dívidas, dos documentos e das despesas essenciais efetivamente comprovadas.
