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Jornada educativa · etapa 8 de 9
89% da trilha informativa
8 · Entenda a etapa judicial

O que acontece se não houver acordo

Compreenda, de forma informativa, a possível transição para a fase judicial prevista na legislação.

Esta trilha é educativa e não substitui análise jurídica individual. A caracterização do caso depende de fatos, documentos, natureza das dívidas e contexto familiar.

Continuar a jornadaVer documentos e materiaisEntender CEJUSC e conciliação
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Possibilidade de requerimento da fase judicial prevista no art. 104-B, conforme os requisitos aplicáveis.

O que entender nesta etapa

  • •A fase judicial pode ser avaliada quando a solução consensual não for suficiente ou adequada e depende de requerimento e dos requisitos aplicáveis.
  • •O processo exige documentação consistente, narrativa verdadeira dos fatos e análise dos pedidos juridicamente cabíveis.
  • •A atuação dos credores, as provas e a decisão judicial podem alterar o resultado e os próximos passos.

Documentos e dados úteis

  • •Dossiê financeiro e documental atualizado.
  • •Proposta ou plano discutido na fase consensual, quando houver.
  • •Registros de audiências, respostas de credores e documentos de tentativa de conciliação.
  • •Procuração e autorizações necessárias para eventual protocolo.

Próximos passos

  • •Avalie individualmente a viabilidade antes de qualquer protocolo.
  • •Mantenha documentos e informações financeiras atualizados durante o processo.

Como pode funcionar a fase judicial

  • •Organização — fatos, documentos e pedidos precisam ser estruturados conforme o caso.
  • •Participação dos credores — os credores podem se manifestar e questionar dados ou propostas.
  • •Análise judicial — o juízo avalia as provas, os contratos, os requisitos legais e os pedidos formulados.

Importante compreender

  • •A fase judicial não deve ser tratada como promessa de aprovação automática do plano.
  • •Exige documentação consistente, informações verdadeiras e análise dos pedidos juridicamente cabíveis.
  • •A eventual atuação judicial depende de contratação e definição de estratégia própria.